A guerra na Ucrânia, entre as muitas coisas sérias que provocou, levou também à paragem do futebol. Dada a situação no país, a FIFA permitiu que futebolistas estrangeiros sob contrato com clubes da liga ucraniana rescindissem os seus vínculos a fim de procurar uma equipa que estivesse a jogar numa liga nacional na altura.
A decisão, tomada pela maior entidade futebolística do mundo, enquanto por um lado favoreceu os jogadores, por outro lado penalizou fortemente os emblemas ucranianos, que num momento de extrema dificuldade, devido à guerra, viram partir alguns jogadores muito importantes e que teriam tido um peso económico substancial se tivessem sido vendidos em vez de serem libertados.
Por essa razão, Sergei Palkin, CEO da Shakhtar Donetsk, pediu justiça já que se “por um lado a FIFA protegeu os jogadores, também deveria ter protegido também os clubes. Nenhuma resposta da FIFA nos foi dada, pelo que o própria Shakhtar Donetsk levou o caso, bem como a FIFA, ao Tribunal de Arbitragem para o Desporto em Lausanne“
“Numa tentativa de encontrar uma solução justa e equitativa”, lê-se na nota emitido pelo clube ucraniano “o FC Shakhtar remeteu a sua disputa com a FIFA para o Tribunal de Arbitragem para o Desporto (CAS) na Suíça, onde o caso será examinado por uma comissão independente no dia 22 de Dezembro de 2022”, portanto amanhã.
O litígio procurará determinar se aas acções do organismo de futebol em 2022, que levaram à suspensão automática dos contratos internacionais dos jogadores e treinadores do clube na sequência da invasão ilegal e agressiva das forças armadas russas na Ucrânia, foram legais e lícitas.
Como consequência, inúmeros jogadores internacionais abandonaram o clube desde então através de transferências a custo zero. As medidas inadequadas e excessivas aplicadas pela FIFA levaram a uma perda maciça de rendimentos das transferências de jogadores e a um esgotamento das receitas do Shakhtar em cerca de 40 milhões de euros. Tratam-se, segundo o clube, de fundos muito necessários, especialmente numa altura em que o futebol e o desporto ucraniano em geral estão a lutar para recuperar do terrível impacto que a guerra tem tido e está a ter.
Durante a audiência da TAS, o FC Shakhtar apresentará quatro argumentos claros para fundamentar as suas reivindicações:
- As decisões tomadas pela FIFA (em particular as circulares 1800 e 1804) para cancelar os contratos internacionais são ilegais. Não existem fundamentos legais para suspender contratos de trabalho ao abrigo da legislação ucraniana e suíça. A FIFA não pode e não deve interferir nas relações contratuais em que não é parte.
- As acções da FIFA violam a lei de concorrência da UE (em particular o Artigo 101 TFUE), que permite aos clubes de futebol ucranianos o acesso ao mercado europeu para a transferência de jogadores. Impedir os clubes ucranianos de tal acesso distorce o mercado justo e democrático e é anti-concorrencial.
- A FIFA não agiu de acordo com as suas práticas e normas de boa governação e implementou os procedimentos contratuais sem qualquer avaliação da situação no país e sem qualquer consulta com os principais interessados, ou seja, os clubes ucranianos e a Associação de Futebol Ucraniano (UAF).
- As circulares 1800 e 1804 são discriminatórias, violam o princípio da estabilidade contratual, restringem a liberdade económica dos clubes, minam a integridade das competições de futebol, e são opressivas. A FIFA tinha a responsabilidade de ajudar e apoiar o futebol ucraniano durante a guerra, mas em vez disso as suas acções atiraram a comunidade futebolística local para uma crise ainda maior.
Para além destes argumentos, o FC Shakhtar irá propor medidas justas e menos prejudiciais que a FIFA poderia ter explorado e adoptado em seu lugar. Estes incluem a criação de um fundo de compensação para os clubes afectados pela perda de receitas durante a guerra.
O clube termina o seu documento afirmando acreditar “na igualdade, responsabilidade e solidariedade no futebol mundial. Esperamos que a FIFA funcione com os mais elevados padrões de ética, integridade e governação, e é justo que a organização apoie toda a comunidade do futebol para que todos, incluindo clubes, jogadores e adeptos, possam ajudar o jogo a prosperar”.
Para começar a ser discutido amanhã…