Violação dos direitos humanos não combina com a propriedade de clubes…
A Premier League decidiu aperfeiçoar as regras sobre a propriedade de clubes. Assim, numa reunião realizada hoje, os clubes aprovaram por unanimidade uma série de alterações ao que é conhecido como o Teste dos Proprietários e Directores, ou seja, os controlos que são efectuados pela liga inglesa aos proprietários e directores dos clubes do principal escalão do país.
“Após uma revisão abrangente do teste e consultas com os clubes e com uma série de interessados, os clubes acordaram as seguintes emendas às regras e reformas do processo de avaliação do referido teste, que entrarão em vigor com efeito imediato”, lê-se numa nota da liga inglesa.
Entre outras, as alterações dizem respeito:
As decisões tomadas pelo conselho da Premier League no âmbito de teste serão sujeitas a revisão por um novo comité de supervisão independente;
Os CEOs do clube serão incluídos nas avaliações, bem como um novo conceito de “signatários relevantes”, ou seja, indivíduos responsáveis pela assinatura de uma série de documentos considerados chave.
Não menos importante, foram acrescentados diversos itens no que toca às situações que podem levar a Premier League a impedir uma mudança de propriedade relacionada com o clube ou a “eliminação” de um proprietário. Entre outros, é mencionada a eliminação relativamente a:
indivíduos/empresas sujeitos a sanções governamentais;
indivíduos/empresas ligados a países onde existem violações dos direitos humanos, com base no Regulamento Global de Sanções aos Direitos Humanos 2020;
indivíduos/empresas considerados culpados de crimes que levam à prisão, tais como violência, corrupção, fraude, evasão fiscal e crimes de ódio;
Além disso, de acordo com os novos regulamentos, também terá de haver mais clareza e transparência sobre a as diligências que a Premier League deverá levar a cabo em caso de aquisição de um clube, bem como o que é denominado de ” controlo anual” pela Premier League sobre os executivos e directores em exercício, para assegurar o cumprimento contínuo dos regulamentos.
Importará perceber, contudo, como estas novas regras afectarão os actuais donos de alguns clubes, como o Newcastle, propriedade do PIF, fundo soberano da Arábia Saudita, ou ao Manchester City, propriedade do Grupo Abu Dhabi United dos Emirados Árabes Unidos, ambos os países com acusações de violação de direitos humanos, como negociações em curso (como a entre o Sheikh Al Thani e os Glazers para o Manchester United) poderão ser afectadas. Embora se deva salientar que a deliberação foi tomada por unanimidade por todos os clubes da Premier League, incluindo clubes como o Newcastle e o Manchester City, a verdade é que a medida poderá ser uma cortina de fumo, só impedindo pessoas sancionadas ao abrigo da legislação britânica sobre direitos humanos, tais como membros do ISIS ou Talibãs. Ao invés, tal abriria a porta a outro proprietários provenientes de países ligados a estas situações.